26 ago 2026

A Integração da Espiritualidade no Cuidado Farmacêutico: Evidências Científicas, Aspectos Legais e Desafios Educacionais

No dia 26 de agosto de 2026, a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) realizou um webinar dedicado a discutir o papel da espiritualidade na promoção da saúde, no enfrentamento de enfermidades e na prática clínica farmacêutica. O evento contou com a apresentação da palestrante Acad. Silvia Storpirtis Acadêmica Titular da Cadeira nº 11 da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil e Presidente do Conselho Curador da Fundação Instituto de Pesquisas Farmacêuticas (Fipfarma)., a moderação de Acad. Maria de Nazaré Costa Santos Alencar Titular da Cadeira nº 7 da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil. Formada pela Universidade Federal do Pará, especialista em Medicamento e em Pesquisa Aplicada às Ciências da Saúde, mestre em Doenças Tropicais pelo Núcleo de Medicina Tropical e mediação do Acad. Acad. Pedro de Oliveira, Titular da Cadeira nº 106 da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil e Curador do Espaço Memória das Ciências Farmacêuticas no Brasil.

Da Medicina Tradicional à Integralidade do Cuidado

Durante o webinar, a Acad. Silvia Storpirtis ressaltou a transição do modelo biomédico tradicional — centrado estritamente na doença e na visão do corpo humano como uma estrutura mecânica a ser consertada — para a consolidação do princípio da integralidade. Respaldado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), esse paradigma enxerga o indivíduo em suas dimensões física, mental, social e espiritual.

A palestrante destacou a promulgação da Lei 15.378 (Estatuto dos Direitos do Paciente), que estabelece a obrigatoriedade de as instituições de saúde respeitarem as características individuais, crenças e valores sociais dos pacientes. Apontou também o alinhamento dessa legislação com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e com os preceitos da Medicina Integrativa.

Bases Biológicas e Psiconeuroimunologia

A apresentação detalhou como estados emocionais e espirituais impactam a fisiologia humana por meio de evidências científicas de níveis A e B:

  • Eixo HPA e Imunidade: O estresse e a depressão ativam o eixo hipotálamo-pituitária-adrenal (HPA), desencadeando a liberação de cortisol e citocinas inflamatórias. Esse processo reduz a atividade de linfócitos T e B e de células Natural Killers.
  • Modulação Dopaminérgica: Estudos com PET Scan demonstram que práticas como a meditação elevam significativamente os níveis de dopamina no cérebro, proporcionando sensação de bem-estar.
  • Sistema Endocanabinoide: A produção endógena de anandamida atua nos receptores canabinoides, promovendo regulação do humor, analgesia natural e neuroplasticidade positiva.

Resultados Clínicos e o Alerta do Coping Negativo

Estudos e ensaios clínicos randomizados confirmam que intervenções de base espiritual correlacionam-se com a redução de até 70% na chance de eventos cardiovasculares, maior sobrevida pós-cirúrgica e melhora na qualidade de vida de pacientes oncológicos e renais crônicos.

Por outro lado, a palestrante alertou para o coping religioso/espiritual negativo, verificado em cerca de 15% dos casos. Ocorre quando sentimentos de culpa ou punição divina levam ao sofrimento psíquico, piores desfechos clínicos ou ao abandono de tratamentos convencionais, exigindo discernimento e sensibilidade da equipe de saúde.

Instrumentos Clínicos e o Cenário Acadêmico

O webinar abordou o uso de ferramentas validadas, como o módulo WHOQOL-SRPB da OMS e modelos simplificados de anamnese espiritual (ex.: With Spirit). Foi destacada a atuação de entidades como a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), que vêm incorporando a espiritualidade em suas diretrizes e comissões.

Referências

Livros publicados por autores brasileiros

– Santos LFS, Serafim A, Cardoso CA. Medicina e Espiritualidade Baseada em Evidências. Rio de Janeiro: Ed. Atheneu, 2021. 198p.

– Felipe MT Pereira, Camila C Braguetta, Paulo Antonio S Andrade, Tiago P Branco (Editores). Tratado de Espiritualidade e Saúde. Rio de Janeiro: Atheneu. 2021. 552p.

– Marcelo Saad e Fábio Nasri (Editores). Apoio Espiritual em Saúde: Manual Prático. Barueri/SP: Manole. 2024. 253p.

Bibliografia

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LUCCHETTI, G. “Saúde e Espiritualidade”: das evidências científicas para a prática clínica. Editorial. Horizonte, Belo Horizonte, v. 20, n. 62, e206202, maio/ago. 2022 – ISSN 2175-5841

KOENIG, H. G. (2012). Religion, spirituality, and health: the research and clinical implications. ISRN Psychiatry, 2012, 278730. doi:10.5402/2012/278730

LUCCHETTI, G., KOENIG, H. G., & LUCCHETTI, A. L. G. (2021). Spirituality, religiousness, and mental health: A review of the current scientific evidence. World J Clin Cases, 9(26), 7620-7631. doi:10.12998/wjcc.v9.i26.7620

LUCCHETTI, G., DE ARAUJO ALMEIDA, P.O., MARTIN, E.Z.et al.The current status of “spirituality and health” teaching in Brazilian medical schools: a nationwide survey.BMC Med Educ23, 172 (2023).https://doi.org/10.1186/s12909-023-04153-z

SANTOS, ALF. Aspectos Gerais sobre Medicina e Espiritualidade – Uma Revisão Sistematizada. In: Serafim A, Cardoso CA. Medicina e EspiritualidadeBaseadaemEvidências. Cap. 1. Rio de Janeiro: Ed. Atheneu, 2021. 198p.

HEBERT, R., ZDANIUK, B., SCHULZ, R., & SCHEIER, M. (2009). Positive and negative religious coping and well-being in women with breast cancer. J PalliatMed, 12(6), 537-545. doi:10.1089/jpm.2008.0250

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MARQUES-DEAK, A.; STERNBERG, E. Psiconeuroimunologia: a relação entre o sistema nervoso central e o sistema imunológico. Editorial. Braz. J. Psychiatry 26 (3), Set2004 https://doi.org/10.1590/S1516-44462004000300002

PANZINI RG, MAGANHA C, ROCHA NS, BANDEIRA DR, FLECK MP.Validação brasileira do Instrumento de Qualidade de Vida/espiritualidade, religião e crenças pessoais.Revista de Saúde Pública. 2011;45(1):153-165.

DANTZER R, O’CONNOR JC, FREUND GG, JOHNSON RW, KELLEY KW.From inflammation to sickness and depression: when the immune system subjugates the brain.Nat Rev Neurosci.2008;9(1):46-56.

KOENIG, H. G.Religion, spirituality, and health: the research and clinical implications.ISRN Psychiatry, v. 2012, art. 278730, 2012.

PUCHALSKI, C., FERRELL, B., VIRANI, R., OTIS-GREEN, S., BAIRD, P., Bull, J., . . . SULMASY, D. (2009). Improving the quality of spiritual care as a dimension of palliative care: the report of the Consensus Conference. J PalliatMed, 12(10), 885-904. doi:10.1089/jpm.2009.0142.

MACCARRONE, M. Front. Mol. Neurosci. 10:166, 2017. DOI: 10.3389/fnmol.2017.00166

BRASIL. Ministérioda Saúde. Plano de açõesestratégicaspara o enfrentamentodas doençascrrônicasnãotransmissíveis 09-plano-de-dant-2022_2030.pdf

SIMÕES ND, et al. Espiritualidadee saúde: experiênciade umadisciplinanagraduaçãode enfermagem. Rev EnfermUFSM. 2018;8(1).

FLORES IP, et al. Spirituality, teaching in graduation and professional practice: an integrative review. Res Soc Dev. 2020;9(6).

SANTOS MCQ, YARID SD. Evidênciascientíficasnaespiritualidadee a formaçãoacadêmicados estudantesde enfermagem. Rev Pró-UniverSUS. 2022;13(Especial).

KJAER WING, BERTELSEN C, PICCINI P, BROOKS D, ALVING J, LOU HC. Increased dopamine tone during meditation-induced change of consciousness. Brain Res. Cogn Brain Res. 2002 abr; 13(2):255-9. doi: 10.1016/s0926-6410(01)00106-9. PMID: 11958969.

JACOB B, et al. First-year student pharmacists’ spirituality and the role of spirituality in pharmacy education. Am J Pharm Educ. 2017;81(6):108.

PURNELL MC. Spirituality and religiosity of pharmacy students. Am J Pharm Educ. 2019;83(1):6795.

COOPER K, et al. Spirituality in undergraduate nursing curricula: an integrative review. Nurse Educ Today. 2026;167:107253.

SANTOS EMB, et al. Spirituality and health-related quality of life in patients with lung cancer. Rev Bras Enferm. 2025;78(3):e20240457.

Participe das próximas atividades

O programa educacional da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil oferece atividades gratuitas ao longo do ano. Os interessados podem acompanhar a agenda de eventos e participar das próximas discussões promovidas pela instituição.

Além disso, todas as edições dos webinars e eventos já realizados estão disponíveis para acesso no Canal ACFB da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil no YouTube, permitindo rever conteúdos e acompar os debates promovidos pela Academia.

As atividades educacionais da ACFB são viabilizadas graças ao apoio institucional de seus mantenedores: EMS, Sindusfarma, Eurofarma, HyperaPharma, Abafarma, Abifina, BD, FCE Pharma, Hypofarma, ICF, Sincamesp, Stevanato Group e Wheaton Brasil.…

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18 ago 2026

A Biodiversidade como Fonte de Inovação Farmacêutica

No dia 17 de agosto, a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) deu continuidade ao seu calendário do Programa Educacional com um webinar sob a moderação da Acadêmica Rachel Castilho, coordenadora do eixo de Biodiversidade, o evento recebeu o Acadêmico Jan Carlo Delorenzi para discutir sobre as Novas aplicações do óleo de Alpinia zerumbet: do tratamento da espasticidade muscular ao alívio da disfunção têmporomandibular.

O Prof. Dr. Jan Carlo Delorenzi, que além de acadêmico da ACFB é diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde do Mackenzie e consultor científico do Grupo Hebron, apresentou como uma planta tradicionalmente usada na culinária e ornamentação evoluiu para um insumo farmacêutico com eficácia comprovada no tratamento da espasticidade muscular e, agora, desponta como uma solução promissora para a odontologia.

 

Da Ilha de Okinawa ao Nordeste Brasileiro

A jornada da Alpinia zerumbet (família Zingiberaceae) inicia-se no Sudeste Asiático. Conhecida em Okinawa como o “chá da longevidade”, a planta foi introduzida no Brasil com fins ornamentais, mas encontrou no Nordeste um ambiente fértil para sua disseminação e incorporação à etnofarmacologia popular.

Popularmente chamada de “Colônia”, seu uso tradicional envolve banhos antitérmicos e chás hipotensores. No entanto, o Dr. Jan Carlo destacou que a ciência moderna permitiu identificar sua “Assinatura Molecular”: o óleo essencial das folhas é rico em Terpinen-4-ol (32-38%), 1,8-cineol (14-22%) e Sabineno (8-22%). Esse perfil lipofílico garante alta permeabilidade dérmica, tornando a via tópica transdérmica a estratégia terapêutica ideal.

 

Dualidade Farmacodinâmica: O Mecanismo de Ação

O mecanismo de ação do óleo essencial, que se sustenta em dois pilares:

  1. Foco Muscular (Miorrelaxamento): O óleo inibe seletivamente o acoplamento excitação-contração ao bloquear canais de cálcio do tipo L e suprimir o extravasamento de cálcio pelos receptores de rianodina (RyR1). Isso resulta na desativação das pontes cruzadas de actina-miosina, promovendo o relaxamento muscular basal.
  2. Foco Imunológico (Anti-inflamatório): Através do eixo TLR4/NF-kB, o óleo atua em nível de transcrição genética, impedindo a produção de citocinas pró-inflamatórias (IL-6, TNF-α) e óxido nítrico. Esse bloqueio é a chave para a redução da hiperalgesia térmica e mecânica.

Translação Clínica: Espasticidade e Qualidade de Vida

O Dr. Jan Carlo revisou estudos realizados desde 2008, com destaque para o trabalho com crianças com paralisia cerebral espástica. O uso do óleo como coadjuvante na fisioterapia permitiu:

  • Redução significativa do tônus muscular (Escala de Ashworth);
  • Ganhos diretos em funções estáticas (sentar, ajoelhar) e dinâmicas (marcha e engatinhar);
  • Melhora na qualidade de vida de pacientes pós-AVC e com esclerose múltipla.

A Nova Fronteira: Disfunção Temporomandibular (DTM)

Os resultados mostraram que a aplicação tópica da formulação reduziu severamente a dor miofascial e a hiperalgesia térmica, sem causar sedação central ou alteração no controle motor. Este avanço abre caminho para ensaios clínicos randomizados em humanos portadores de DTM muscular crônica e aguda.

Referências

BARCELOS, F.F. et al. Estudo químico e da atividade biológica cardiovascular do óleo essencial de folhas de Alpinia zerumbet (Pers.) B.L.Burtt & R.M.Sm. em ratos. Rev. Bras. Pl. Med., Botucatu, v.12, n.1, p.48-56, 2010.

Nishidono, Y.; Tanaka, K. Phytochemicals of Alpinia zerumbet: A Review. Molecules 202429, 2845. https://doi.org/10.3390/molecules29122845.

Azevedo, M.V.M.P.S.; Lins, S.R.O. Aplicações terapêuticas da Alpinia Zerumbet (colônia) baseado na medicina tradicional: uma revisão narrativa (2010-2020). Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 11, p.84222-84242, nov. 2020.

SANTOS, B. A. et al. Cardiodepressive effect elicited by the essential oil of Alpinia speciosa is related to L-type Ca²⁺ current blockade. Phytomedicine, v. 18, n. 7, p. 539-543, 2011.

Hummig W, et al. Antinociceptive and anti-inflammatory effects of a formulation based on Alpinia zerumbet essential oil: an in vivo and in vitro approach. J Oral Facial Pain Headache. 2025 Dec;39(4):207-217. doi: 10.22514/jofph.2025.077. Epub 2025 Dec 12. PMID: 41436117; PMCID: PMC12727173.

CANDIDO, E.A.F.; XAVIER-FILHO, L. Viabilidade do uso do óleo essencial da Alpinia zerumbet, Zingiberaceae, na otimização do tratamento fisioterapêutico em paralisia cerebral espástica. Arq Bras Neurocir 31(3): 110-5, 2012.

MAIA, M.O.N. et al. The Effect of Alpinia zerumbet Essential Oil on Post-Stroke Muscle Spasticity. Basic & Clinical Pharmacology & Toxicology, 2016, 118, 58–62

Formighieri, R. et al. Efeitos do Ziclague na espasticidade e seu impacto sobre a força muscular e cinemática da marcha: estudo de caso. Saúde (Santa Maria). 2020, v. 46, n. 2: e55384.

Martins, J.S.; Golin, M.O. Effects of ziclague phytotherapic associated with kinesitherapy on the equine foot of children with spastic cerebral palsy. MTP&RehabJournal 2020, 18: 800.

REIS, C.N. et al. AVALIAÇÃO DA AÇÃO DO Z/CLAGUE® NA ESPASTICIDADE DE PACIENTES COM PARAPLEGIA ESPÁSTICA HEREDITARIA. Anais 2019. 21ª Semana de Pesquisa da Universidade Tiradentes “Bioeconomia e Transformação Social”. 04 a 08 de novembro de 2019  ISSN: 1807-2518

LENCINA, P.C.O. Uso do óleo essencial derivado da Alpinia Zerumbet na espasticidade decorrente de lesão nervosa central – Uma revisão sistemática. Vittalle – Revista de Ciências da Saúde v. 32, n. 3 (2020) 214-224.

Participe das próximas atividades

O programa educacional da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil oferece atividades gratuitas ao longo do ano. Os interessados podem acompanhar a agenda de eventos e participar das próximas discussões promovidas pela instituição.

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10 ago 2026

ACFB Marca Presença no 10º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica

A Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) participou do 10º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (10º SNCTAF), realizado nos dias 10 e 11 de agosto de 2026, na sede da Fiocruz Brasília.

Com o tema “Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica para cuidar das pessoas e do Brasil”, o simpósio integrou o conjunto de atividades preparatórias para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, promovendo um debate estratégico sobre o papel da inovação e da Assistência Farmacêutica no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na soberania nacional.

O evento é uma iniciativa do Projeto Integra, promovido pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Ministério da Saúde, contando com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/Brasil).

A diretoria da ACFB esteve amplamente representada no encontro: o Acad. Dante Alario Junior, Presidente, marcou presença e integrou um dos painéis de debate, trazendo a visão da Academia sobre os caminhos para a inovação e o avanço científico e tecnológico no setor produtivo e de saúde, e o Acad. Henry Suzuki, Secretário-Geral, representou a instituição nos momentos de articulação institucional.

A ACFB registra a expressiva atuação do Acadêmico Jorge Costa (Fiocruz), titular da Cadeira nº 25 da ACFB, que participou da comissão organizadora do Simpósio. Sua dedicação foi fundamental para a estruturação do programa científico.

A programação do 10º SNCTAF contou com mesas de abertura, Talk Shows focados em temas centrais como a “Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo” e o “Financiamento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS”, além de Grupos de Trabalho. Os debates culminaram na harmonização de propostas dos seis eixos temáticos e na leitura da Carta do 10º SNCTAF ao final do encontro.

A Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil parabeniza a comissão organizadora, os realizadores e os apoiadores pelo sucesso do simpósio, reafirmando seu compromisso de colaborar na construção de políticas públicas que fortaleçam a ciência, a tecnologia e a saúde no Brasil.

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04 ago 2026

Estatuto do Direito do Paciente e seus impactos práticos e jurídicos

No dia 3 de agosto de 2026, das 18h às 19h30, a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) abriu o seu calendário do segundo semestre do Programa Educacional com o webinar “Estatuto do Direito do Paciente”, promovido pelo eixo temático de Análises Clínicas e Toxicológicas.

O evento foi moderado pelo Acad. Adilson Kleber Ferreira (Titular da Cadeira nº 105 da ACFB e coordenador do eixo temático), que destacou o apoio fundamental dos mantenedores institucionais da Academia: EMS, Sindusfarma, Eurofarma, HyperaPharma, Abafarma, Abifina, BD, FCE Pharma, Hypofarma, ICF, Sincamesp, Stevanato Group e Wheaton Brasil.

A palestra principal foi ministrada pelo Acad. Marcos Machado Ferreira (Titular da Cadeira nº 104 da ACFB, referência em análises clínicas, gestão em saúde e ex-presidente do CRF-SP), com a participação e considerações jurídicas do Dr. Benedito Macedo (Perito Judicial Farmacêutico do TJSP e Advogado no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP).

Um novo paradigma na relação entre pacientes e serviços de saúde

Em vigor desde abril de 2026, a Lei nº 13.578 — que instituiu o Estatuto do Direito do Paciente — representa um dos marcos regulatórios mais importanes da saúde brasileira desde a criação do SUS. Conforme destacado pelo Acad. Marcos Machado, a legislação transformou recomendações que antes eram éticas em obrigações legais vinculantes, aplicáveis ao SUS, à saúde suplementar e a todos os serviços privados (hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios de análises clínicas e farmácias).

Principais pilares apresentados:

  1. Decisão Compartilhada e Autodeterminação: O profissional de saúde deixa de deter o protagonismo unilateral. As decisões sobre cuidados e planos terapêuticos passam a ser divididas com o paciente.
  2. Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV): Registro escrito com força de lei em que o paciente define os tratamentos e intervenções que aceita ou recusa para momentos em que estiver impossibilitado de expressar sua vontade, protegendo também os profissionais contra pressões de familiares.
  3. Representante Designado: Indicação formal de um porta-voz exclusivo para autorizar ou vetar procedimentos caso o paciente fique incapacitado.
  4. Cuidados Paliativos: Assistência integral prestada por equipe multidisciplinar para pacientes com doenças ativas e progressivas.
  5. Consentimento Livre e Esclarecido: Documentação obrigatória e acessível sobre diagnósticos, prognósticos, riscos e potenciais efeitos adversos de medicamentos.

Direitos dos Pacientes e a Prática Farmacêutica

Durante o webinar, foram detalhados os impactos diretos da nova lei na rotina farmacêutica e laboratorial:

  • Informação sobre Insumos e Medicamentos: O paciente passa a ter o direito explícito de questionar a procedência, dosagens, interações e reações adversas dos medicamentos destinados ao seu tratamento, transformando a orientação farmacêutica em cumprimento de dever civil.
  • Privacidade e Acompanhante: Garantia de atendimento em ambiente privativo , direito a acompanhante em consultas/exames e recusa a visitas ou à presença de acadêmicos/estagiários.
  • Acesso ao Prontuário: Dever de criar rotinas claras e gratuitas para a entrega de cópias e acesso às informações de saúde do paciente.

Equilíbrio e Responsabilidades do Paciente (Artigo 22)

Um ponto enfatizado foi o Artigo 22, que estabelece as obrigações do paciente, como: compartilhar seu histórico médico completo, informar o uso de medicamentos contínuos, seguir as prescrições e notificar a desistência de tratamentos. O preenchimento correto da anamnese e a assinatura de termos atuam como excludentes de responsabilidade civil e técnica do profissional de saúde caso ocorra omissão de dados por parte do usuário.

Visão Jurídica e Análise Prática com o Dr. Benedito Macedo

Complementando a exposição, o Dr. Benedito Macedo trouxe ponderações jurídicas e alertas práticos cruciais para a classe farmacêutica:

  • Inexigibilidade de Conduta Adversa: Em drogarias onde a rotina comercial ou de metas impeça o farmacêutico de documentar o atendimento clínico, o Dr. Benedito orientou que o profissional registre essa limitação formalmente no seu Conselho Regional de Farmácia (CRF). Esse registro serve como prova jurídica em eventual processo criminal ou cível por reação adversa do paciente.
  • Bula vs. Consentimento Informado: A bula perde o caráter de prova suficiente de orientação. O que valida a proteção legal é a informação prestada e documentada diretamente ao paciente.
  • Clareza nos Termos e Atendimento Adaptado: Termos de consentimento não podem ser genéricos (“contratos de adesão”). Em casos de pacientes analfabetos, a recomendação é realizar a leitura verbal do termo na presença de duas testemunhas idôneas ou providenciar a gravação do consentimento.
  • Procuradores de Saúde: Alerta sobre a importância de o paciente não nomear procuradores que sejam seus dependentes financeiros, evitando conflitos de interesse éticos ou distanásia.
  • Tripla Responsabilização e Doses Unitárias: O descumprimento da lei pode acarretar sanções nas esferas administrativa (Conselhos de Classe), cível (indenizações) e criminal. Além disso, rotinas como a unitarização de doses hospitalares ou manipulação devem fornecer informações claras equivalentes à bula para cada fração destinada ao paciente.

Recomendações e Próximos Passos

Para os profissionais e estabelecimentos que buscam adequação imediata, os palestrantes sugeriram o uso das diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP/Anvisa) — instituído pela Portaria MS 529/2013 e RDC Anvisa 36/2013 —, que servem como base estrutural para a elaboração de Protocolos e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) alinhados ao Estatuto do Direito do Paciente.

 

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Além disso, todas as edições dos webinars e eventos já realizados estão disponíveis para acesso no Canal ACFB da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil no YouTube, permitindo rever conteúdos e acompar os debates promovidos pela Academia.

As atividades educacionais da ACFB são viabilizadas graças ao apoio institucional de seus mantenedores: EMS, Sindusfarma, Eurofarma, HyperaPharma, Abafarma, Abifina, BD, FCE Pharma, Hypofarma, ICF, Sincamesp, Stevanato Group e Wheaton Brasil.…

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28 jul 2026

Avanço Científico | Nanotecnologia: uma nova esperança no tratamento da artrite reumatoide

Pesquisadores do IEN e de Farmanguinhos/Fiocruz desenvolveram um inovador nanofármaco capaz de combater a inflamação e regenerar a cartilagem articular com apenas duas aplicações anuais. O estudo, publicado no European Journal of Nuclear Medicine, é coordenado pelo Dr. Ralph Santos-Oliveira, Acadêmico Titular da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB).

A inovação promete transformar o manejo da doença, substituindo o uso diário de múltiplos medicamentos por uma terapia local, potente e sem os efeitos colaterais tradicionais.

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Fonte: FAPERJ…

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03 jul 2026

ACFB prestigia celebração dos 40 anos da Abifina em solenidade especial

Hoje, dia 3 de julho de 2026, o Presidente da ACFB participou da solenidade oficial em comemoração aos 40 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina).

O evento reuniu lideranças governamentais, cientistas, empresários e entidades do setor para celebrar quatro décadas de dedicação da Abifina ao desenvolvimento da química fina, da biotecnologia e da soberania sanitária do país.

Uma parceria estratégica para o desenvolvimento nacional

A presença da ACFB reforça os laços históricos e a sinergia entre as duas instituições. O Presidente da Academia, que também integra o Conselho Deliberativo da Abifina, destacou a importância de unir a excelência da produção acadêmica e científica com a força da base industrial de saúde.

“Celebrar os 40 anos da Abifina é celebrar a história da inovação e da resiliência da indústria nacional. “, declarou o Presidente da ACFB durante a solenidade.

Fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Durante o encontro, foram debatidos os avanços históricos do setor e as diretrizes estratégicas para o futuro da saúde e da biotecnologia no Brasil. A governança e a cooperação entre as entidades foram apontadas como pilares fundamentais para garantir o acesso a medicamentos essenciais, insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e novas terapias para a população.

A Diretoria e o corpo de Acadêmicos da ACFB parabenizam a Abifina por sua trajetória e reafirmam o compromisso de continuar trabalhando em conjunto pelo fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação farmacêutica no Brasil.

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01 jul 2026

ACFB prestigia a Sessão Solene dos 197 anos da Academia Nacional de Medicina

No dia 30 de junho de 2026, a Academia Nacional de Medicina (ANM) celebrou seus 197 anos de história em uma Sessão Solene Comemorativa. O evento reuniu acadêmicos, autoridades, pesquisadores e lideranças setoriais para homenagear quase dois séculos de dedicação ininterrupta à ciência, ao conhecimento e à saúde pública do Brasil.

A Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil esteve presente nesta importante celebração. Representando o Presidente da ACFB, Acad. Dante Alario Junior, o Acad. Eduardo Leal levou os cumprimentos e o reconhecimento da nossa instituição à coirmã. A solenidade também contou com a prestigiada presença do Acad. Marcelo Morales, que partilha o mérito de ser membro de ambas as Academias (ACFB e ANM).

Acad. Eduardo Leal e Acad. Marcelo Morales durante a Solenidade Comemorativa dos 197 anos da ANM.

Reconhecimento à Ciência e à Inovação

Como parte da tradicional cerimônia, o evento foi palco do anúncio e da entrega dos prestigiados Prêmios ANM. A honraria reconhece anualmente a excelência, a inovação e o impacto do trabalho de profissionais e pesquisadores que fortalecem o desenvolvimento da medicina e das ciências da saúde no país.

“A celebração de quase dois séculos da ANM reforça a solidez das instituições científicas brasileiras. Para a ACFB, é uma honra caminhar lado a lado com uma academia que tanto contribui para o progresso da saúde e da soberania científica nacional.”

A Diretoria da ACFB parabeniza a Diretoria e todos os Membros da Academia Nacional de Medicina por este marco histórico, renovando os laços de cooperação e admiração mútua em prol da Ciência brasileira.…

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30 jun 2026

Homenagem ao Acadêmico José Carlos Tavares no Centenário da Farmacopeia Brasileira

O Centenário da Farmacopeia Brasileira foi celebrado com profunda reverência à memória e ao futuro das Ciências Farmacêuticas. Durante as solenidades promovidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou-se o encerramento oficial do ciclo 2021-2026 dos Comitês Técnicos Temáticos (CTT).

O evento foi prestigiado por merecidas homenagens aos coordenadores dos comitês. Entre os destacados homenageados estava o Dr. José Carlos Tavares, Acadêmico Titular da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), que recebeu a honraria em reconhecimento à sua brilhante atuação na liderança do Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais (CTT PM).

O que é o CTT de Plantas Medicinais?

O Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais é uma instância consultiva e estratégica vinculada à Farmacopeia Brasileira (Anvisa). Sua função principal é elaborar, revisar e atualizar os textos farmacopeicos — incluindo capítulos, métodos de análise e monografias — que compõem o compêndio oficial do país.

Em termos práticos, é o CTT que estabelece os requisitos mínimos de qualidade, autenticidade e pureza para as plantas medicinais e derivados vegetais utilizados na produção de fitoterápicos. O trabalho do comitê garante que o uso terapêutico da nossa rica biodiversidade seja respaldado por critérios científicos rigorosos de segurança e eficácia, protegendo diretamente a saúde da população.

A Diretoria e os Membros da ACFB parabenizam calorosamente o Acadêmico José Carlos Tavares por este merecido reconhecimento e desejam-lhe pleno sucesso na continuidade de sua valiosa atuação junto à Farmacopeia Brasileira.

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24 jun 2026

Acadêmica Ana Cláudia Camargo Miranda é homenageada no Centenário da Farmacopeia Brasileira pela coordenação do CTT de Radiofármacos

Durante as solenidades em comemoração ao Centenário da Farmacopeia Brasileira, promovidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi realizado o encerramento oficial do ciclo 2021-2026 dos Comitês Técnicos Temáticos (CTT). O evento foi marcado por homenagens aos coordenadores dos comitês, que receberam placas de agradecimento em reconhecimento ao brilhante trabalho, dedicação e extrema relevância dos serviços prestados à saúde pública do país.

Entre os homenageados, a ACFB celebra com muito orgulho a Acadêmica Titular da Cadeira nº 113, Dra. Ana Cláudia Camargo Miranda , que recebeu a honraria por sua destacada atuação como coordenadora do Comitê Técnico Temático de Radiofármacos (CTT RAD). Reafirmando o compromisso com a excelência técnica e científica da instituição, a Acadêmica permanecerá no comitê para o próximo ciclo (2026-2031).

 

O CTT RAD: Protagonismo em uma área vital da saúde

A Radiofarmácia é uma área altamente especializada e estratégica para a Medicina Nuclear. Os radiofármacos desempenham um papel crucial na vida de milhares de pacientes, sendo essenciais para o diagnóstico precoce de doenças complexas, acompanhamento terapêutico e viabilização de tratamentos inovadores que oferecem esperança e qualidade de vida.

Sob a coordenação da Dra. Ana Cláudia, o CTT RAD atuou como um protagonista fundamental no cenário regulatório brasileiro, reunindo especialistas com o propósito de desenvolver e estabelecer referências de qualidade para essa categoria de medicamentos. Entre as principais entregas do ciclo que se encerra, destaca-se a expressiva ampliação do conjunto de monografias de radiofármacos na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira, incorporando produtos de alta relevância clínica para o sistema de saúde nacional.

Além disso, a gestão promoveu uma aproximação inédita e produtiva entre a Farmacopeia e o setor produtivo (empresas e instituições), garantindo que as monografias publicadas refletissem com fidelidade a realidade do mercado.

Desafios e Perspectivas para o Próximo Ciclo

O período de 2021-2026 coincidiu com profundas transformações no setor, impulsionadas pela abertura do mercado nacional de radiofármacos. Esse novo panorama trouxe desafios regulatórios, tecnológicos e produtivos complexos, exigindo do comitê constante atualização para acompanhar a evolução da medicina nuclear global e assegurar padrões rígidos de qualidade, segurança e eficácia.

De acordo com a Acadêmica, o rigor científico exigido na elaboração de documentos farmacopeicos sólidos impõe um ritmo minucioso de trabalho, especialmente pela necessidade de validações robustas.. No entanto, o balanço é amplamente positivo, tendo o CTT RAD deixado um legado que fortalece diretamente a base regulatória e o uso seguro desses medicamentos nos serviços de Medicina Nuclear.

Ao receber a homenagem, a Dra. Ana Cláudia expressou sua profunda gratidão à Anvisa, à Coordenação da Farmacopeia (Cofar), representada pela Dra. Thaís Rocha, e às suas parceiras de comitê: Elaine Bortoleti, Neuza Fukumori, Simone Fernandes, Jeanne Gaultier e Laís França.

Com o sentimento de missão cumprida e motivada pelo impacto direto desse trabalho na saúde da população brasileira, a Acadêmica renova seu entusiasmo e senso de responsabilidade para os novos desafios do CTT de Radiofármacos no novo ciclo que se inicia.

A Diretoria e os Membros da ACFB parabenizam a confreira Dra. Ana Cláudia pelo merecido reconhecimento e desejam pleno sucesso na continuidade de sua atuação na Farmacopeia Brasileira.”…

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23 jun 2026

Especialistas Debatem o Impacto do DIFA, CADIFA e as Diretrizes do ICH no Cenário Regulatório de Insumos Farmacêuticos

No dia 22 de junho de 2026, a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB) promoveu o webinar DIFA, CADIFA e ICH: Integração Regulatória e Desafios Técnicos.

A abertura e a moderação dos debates foram conduzidas pelo Acad. Lauro Moretto, Presidente Emérito e Primeiro Secretário da ACFB. Moretto destacou que o ecossistema regulatório dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) no Brasil enfrenta sua transformação mais profunda e acelerada, tornando a convergência internacional uma exigência mandatória e inescapável para garantir a competitividade e a segurança sanitária no país.

Evolução Histórica e a Nova RDC nº 948/2024

A Rosana Mastellaro, Diretora de Assuntos Técnico-Regulatórios e Inovação do Sindusfarma e Acadêmica Titular da ACFB (Cadeira nº 71), iniciou a palestra desenhando uma linha do tempo da regulação de insumos no Brasil. Um dos grandes destaques recentes foi a publicação, no final de 2024, da RDC nº 948/2024.

Classificada por Rosana como uma norma guarda-chuva — idealizada sob a gestão da então diretora da Anvisa, Meiruze Freitas —, a resolução consolidou em um único ordenamento o fluxo de regularização de produtos, independentemente da categoria. A norma trouxe precisão técnica ao sepultar o termo defasado “droga” (da Lei nº 6.360/1976) e sedimentar as definições de:

  • IFA Sintético e Semi-sintético;
  • IFA Vegetal (derivado de droga vegetal);
  • IFA Dinamizado e Biológico;
  • IFA Atípico (excipientes que atuam como ativos em formulações específicas, como os polietilenoglicóis em lágrimas artificiais).

Padronização via DCB e o Desafio das Moléculas Biológicas

Rosana enfatizou o papel da Denominação Comum Brasileira (DCB) na harmonização de petições. Um ponto crítico de debate atual envolve os IFAs sintéticos que compartilham a mesma estrutura e, consequentemente, a mesma DCB de uma molécula biológica originadora. Embora tenham nomenclaturas idênticas, possuem rotas de síntese e origens totalmente diversas, exigindo rigor extremo na avaliação regulatória.

O Gargalo do Modelo Antigo: O Aprendizado que Gerou a Mudança

A regulação de IFAs ganhou corpo com a criação da Anvisa, o advento dos Medicamentos Genéricos (RDC nº 391/1999) e o posterior aperfeiçoamento das regras de pós-registro (da RDC nº 48/2009 para a RDC nº 73/2016). A premissa do pós-registro, conforme explicou Rosana, é garantir que o medicamento permaneça como um “regulamento vivo”, exigindo provas de bioequivalência e manutenção da intercambialidade ao longo de todo o seu ciclo de vida.

Contudo, o modelo fiscalizatório anterior, estruturado a partir de 2008 (com o cadastro da RDC nº 30/2008, atual RDC nº 637/2022) e da norma de registro de IFAs de 2009 (RDC nº 57/2009 e IN nº 15/2009), gerou severos entraves para o setor e para a própria agência:

  • Duplicidade de Esforços: Se dez indústrias farmacêuticas utilizassem o mesmo IFA de um mesmo fornecedor internacional, a Anvisa precisava analisar dez processos de registro idênticos.
  • Carga Administrativa Elevada: Custos altos com inspeções e certificações repetitivas.
  • Assimetria de Mercado: Inspeções da Anvisa detectavam insumos com especificações técnicas discrepantes para uma mesma molécula no mercado nacional.
  • Falta de Clareza nos Critérios: Listas de IFAs prioritários baseadas na Rename ou no interesse do SUS geravam dúvidas interpretativas sobre a inclusão de sais, ésteres, éteres e hidratos.

Diante desse cenário e impulsionada pela entrada da Anvisa no ICH (Conselho Internacional de Harmonização) em 2016, a agência instituiu em 2018 um Grupo de Trabalho (GT) conjunto com o setor regulado. O foco era desenhar um fluxo ágil baseado no formato CTD (Common Technical Document), facilitando tanto a importação quanto a exportação de insumos a partir de plantas brasileiras qualificadas.

O Novo Marco Regulatório e a Transitoriedade do CADIFA

Dando continuidade ao histórico, a Luciana Carrasco, Gerente Sênior de Assuntos Regulatórios no Sindusfarma, detalhou a publicação, em 2020, do Novo Marco Regulatório de IFAs, composto por três resoluções fundamentais:

Norma AtualizadaFunção Regulatória Principal
RDC nº 359/2020Institui o DIFA e a CADIFA para moléculas sintéticas e semi-sintéticas.
RDC nº 753/2021 (antiga RDC 361)Atualiza as diretrizes de registro de medicamentos genéricos, similares e novos.
RDC nº 672/2022 (antiga RDC 362)Define os critérios para a Concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de IFAs.

 

Regra de Não Retroatividade e a Linha do Tempo

Luciana explicou que, com base na Análise de Impacto Regulatório (AIR) de 2019, a Anvisa determinou que o novo marco não retroagiria para medicamentos já registrados. Após períodos de transição estendidos devido à pandemia, a obrigatoriedade da CADIFA tornou-se plena em 1º de agosto de 2023 para qualquer novo registro ou pós-registro de medicamento sintético e semi-sintético.

A especialista pontuou que, embora muitos produtos antigos não possuam CADIFA, a tendência é que as indústrias migrem voluntariamente para esse sistema, dado que a gestão do ciclo de vida pós-registro torna-se infinitamente mais simples.

Conceituando o Modelo: DIFA x CADIFA

Para desmistificar os conceitos para a comunidade acadêmica e industrial, Luciana Carrasco definiu os papéis de cada instrumento criado pela Anvisa (equivalentes ao Drug Master File – DMF internacional):

DIFA (Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo): É o conjunto robusto de dados administrativos e técnicos de qualidade do IFA (Módulos 1 e 3 do formato CTD).

CADIFA (Carta de Adequação do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo): É o instrumento administrativo emitido pela Anvisa que atesta que o DIFA está em plena conformidade com a RDC nº 359/2020.

Nota importante: A CADIFA atesta que a qualidade do IFA é adequadamente controlada pelo conjunto de testes analíticos propostos, mas não substitui o Certificado de Análise (CdA) emitido lote a lote pelo fabricante.

Abrangência e Responsabilidade

O sistema DIFA/CADIFA aplica-se estritamente a medicamentos novos, inovadores, genéricos e similares (sintéticos e semi-sintéticos). Categorias como biológicos, fitoterápicos, dinamizados e específicos continuam tendo seus IFAs avaliados diretamente dentro do dossiê do medicamento acabado.

O pedido da CADIFA deve ser feito pelo Detentor do DIFA (a farmoquímica responsável pela rota de síntese desde o material de partida) ou por empresa parceira que possua autorização formal e acesso irrestrito às informações confidenciais do processo.

A Divisão de Informações: Sigilo Industrial Preservado

O modelo otimiza o fluxo de dados dividindo o dossiê em duas partes estratégicas:

  1. Parte Aberta (Ficha Técnica): Contém informações gerais de qualidade que a farmoquímica compartilha integralmente com a indústria farmacêutica compradora.
  2. Parte Restrita (Segredo Industrial): Detalha de forma minuciosa a rota de síntese, solventes e segredos de fabricação. É enviada diretamente pela farmoquímica para a Anvisa, preservando a propriedade intelectual perante o mercado.

A Internacionalização via ICH e o Desafio Técnico das Impurezas

A implementação da RDC nº 359/2020 chancelou a internalização definitiva dos guias de qualidade do ICH no Brasil. Luciana lembrou que a recente Consulta Pública nº 1.393 (com forte participação do Sindusfarma) visa justamente atualizar de forma pontual a aplicação dessas diretrizes internacionais na análise do DIFA.

Dentre os guias do ICH diretamente conectados à avaliação dos insumos, destacam-se:

  • Estabilidade e Validação: ICH Q1A a Q1E (Estabilidade e Fotoestabilidade) e ICH Q2(R2) (Validação Analítica, permitida historicamente para IFAs em substituição à nacional RDC 166/2017).
  • Especificações e Desenvolvimento: ICH Q6A (Critérios de aceitação) e ICH Q11 (Desenvolvimento e fabricação do IFA).

O Alerta sobre Impurezas Elementares e Mutagênicas

Em uma valiosa intervenção conjunta, Rosana e Luciana chamaram a atenção dos participantes para os guias focados no controle de impurezas: o ICH Q3D (Impurezas Elementares) e o ICH M7 (Impurezas Reativas/Nitrosaminas).

Rosana Mastellaro alertou que o avanço do conhecimento científico e a participação em fóruns globais mudaram o foco da análise laboratorial. Atualmente, o controle analítico não pode se limitar à determinação do teor quantitativo do ativo.

“As impurezas hoje geram grande impacto no desenvolvimento. No passado, podiam mimetizar picos cromatográficos, confundindo-se com o teor real do ativo (teor mascarado). Além disso, o controle rigoroso sob a ótica do ICH M7 visa mitigar não apenas os riscos carcinogênicos potenciais a longo prazo das nitrosaminas, mas também evitar eventos adversos agudos, como distúrbios gastrointestinais decorrentes de subprodutos de determinadas rotas de síntese”

Rosana Mastellaro

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Participe das próximas atividades

O programa educacional da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil oferece atividades gratuitas ao longo do ano. Os interessados podem acompanhar a agenda de eventos e participar das próximas discussões promovidas pela instituição.

Além disso, todas as edições dos webinars e eventos já realizados estão disponíveis para acesso no Canal ACFB da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil no YouTube, permitindo rever conteúdos e acompar os debates promovidos pela Academia.

As atividades educacionais da ACFB são viabilizadas graças ao apoio institucional de seus mantenedores: EMS, Sindusfarma, Eurofarma, HyperaPharma, Abafarma, Abifina, BD, FCE Pharma, Hypofarma, ICF, Sincamesp, Stevanato Group e Wheaton Brasil.

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