16 de dezembro de 2025

Foi realizada, no Senado Federal, a reunião de instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil (FPFARMA), na 57ª Legislatura. A iniciativa, conduzida pelo senador Astronauta Marcos Pontes, representa um marco estratégico para o fortalecimento do complexo industrial da saúde, da soberania sanitária e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A reunião teve como pauta a instalação formal da Frente Parlamentar, a aprovação do estatuto, a eleição da Comissão Executiva e a designação do Conselho Consultivo, etapas fundamentais para o início das atividades do colegiado. O estatuto foi aprovado por unanimidade e, diante da fase inicial de adesão parlamentar, o senador Astronauta Marcos Pontes foi designado presidente da Comissão Executiva, até a ampliação da participação de outros parlamentares.

Ciência, tecnologia e desenvolvimento nacional

Em sua fala, o senador destacou que desenvolver ciência e tecnologia é condição direta para desenvolver o país, ressaltando a correlação entre investimento em pesquisa, inovação e crescimento econômico. Defendeu uma estratégia nacional baseada não apenas no aumento do orçamento público, mas na articulação entre governo, setor privado e terceiro setor, com estímulos estruturantes para o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Nesse contexto, destacou a PEC nº 31, conhecida como PEC da Ciência, que propõe elevar gradualmente o investimento nacional em P&D dos atuais cerca de 1%–1,2% do PIB para 2,5% do PIB em um horizonte de dez anos, por meio de instrumentos de incentivo, como a Lei do Bem, a Lei de TICs e políticas que ampliem a participação do setor privado. O senador também ressaltou a importância de assegurar a plena utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), defendendo medidas para impedir seu contingenciamento e garantir sua aplicação exclusiva em ciência, tecnologia e inovação.

Produção farmacêutica, IFAs e soberania sanitária

Ao declarar oficialmente instalada a FPFARMA, o senador ressaltou que a capacidade de produzir medicamentos, vacinas, biofármacos e insumos farmacêuticos ativos (IFAs) é um componente essencial da segurança sanitária, da soberania nacional e do desenvolvimento econômico. Ele relembrou a experiência adquirida durante sua atuação como ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando foi instituído o Grupo de Trabalho da Indústria Farmacêutica (GT Farma) para identificar gargalos e propor soluções para o fortalecimento da produção nacional.

A Frente Parlamentar nasce, segundo o senador, com o objetivo de transformar essas lições em uma atuação permanente no Congresso Nacional, promovendo o diálogo entre o Parlamento, o setor produtivo, a academia, os órgãos reguladores e o Poder Executivo, com foco na construção de um marco regulatório moderno, previsível e indutor de investimentos.

Integração de capacidades científicas e industriais

O senador destacou avanços importantes na infraestrutura científica nacional, como o fortalecimento do Centro de Tecnologia de Vacinas (CT-Vacinas), que atua em parceria com universidades, INCTs, Instituto Butantan e Fiocruz no desenvolvimento de vacinas no Brasil. Também ressaltou o papel do Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas da UNESP, em Botucatu, que integra pesquisa, desenvolvimento pré-clínico, boas práticas laboratoriais, interação regulatória e conexão direta com a indústria.

Outro ponto enfatizado foi a ampliação da infraestrutura de biossegurança, com a implantação de laboratórios de níveis 3 e 4, essenciais para o enfrentamento de agentes de alta letalidade. O senador destacou que o Brasil avança na construção de um laboratório de biossegurança nível 4, inédito na América Latina, considerado estratégico para a proteção da população e para a inserção do país em redes internacionais de pesquisa de alta complexidade.

Segundo o parlamentar, o Brasil reúne condições únicas — como biodiversidade, base científica qualificada, capacidade industrial e recursos naturais — para se consolidar como um hub de desenvolvimento de medicamentos, vacinas e biotecnologia no Hemisfério Sul, reduzindo a dependência tecnológica externa e fortalecendo a soberania nacional.

Conselho Consultivo reúne indústria e academia

Na reunião, foi designado o Conselho Consultivo da FPFARMA, composto por representantes de entidades estratégicas do setor produtivo e científico, reforçando o caráter técnico, plural e colaborativo da Frente. Integram o Conselho instituições como SindusFarma, Grupo FarmaBrasil, Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), ABIFINA, CT-Vacinas/UFMG e o Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas da UNESP, entre outras.

Representando o SindusFarma, o diretor de Relações Institucionais Renato Benini destacou que a entidade, com 92 anos de atuação e cerca de 630 associados, representa a diversidade da indústria farmacêutica instalada no país, incluindo empresas de inovação, inovação incremental e produtoras de genéricos e similares. Segundo ele, a Frente Parlamentar é um espaço estratégico para a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que conciliem inovação, acesso dos pacientes aos melhores tratamentos e sustentabilidade dos sistemas de saúde, com previsibilidade e segurança jurídica.

A vice-presidente executiva do Grupo FarmaBrasil, Adriana de Aféria Marwell, reforçou o apoio da entidade à Frente Parlamentar, destacando a continuidade do diálogo iniciado no âmbito do GT Farma e a importância do Congresso Nacional na consolidação de marcos legais que sustentem políticas públicas estruturantes para o setor farmacêutico.

Já o presidente executivo da ABIQUIFI, Norberto Prestes, alertou para a elevada dependência externa do Brasil na produção de IFAs. Segundo dados apresentados, o país produz apenas cerca de 5% dos IFAs utilizados na fabricação de medicamentos, sendo que a maior parte dos intermediários é importada, principalmente da China e da Índia. O dirigente contextualizou esse cenário no processo de reorganização da economia global, no qual fatores como soberania, segurança e resiliência das cadeias produtivas passaram a ter papel central, reforçando a necessidade de uma estratégia nacional de reindustrialização do setor.

O professor Rui Seabra Ferreira Júnior, representante do Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas da Universidade Estadual de São Paulo, reforçou que o Brasil possui competência científica global, mas enfrenta uma pandemia silenciosa: a dependência tecnológica.

Ele apontou que o país importa 95% dos insumos farmacêuticos, mesmo sendo o sexto maior mercado farmacêutico do mundo. Para mudar esse cenário, propôs três pilares estratégicos:

1. Marco legal da inovação radical – segurança jurídica para que a indústria invista em projetos de risco dentro das universidades sem entraves burocráticos.

2. Foco em biotecnologia – desenvolvimento de biofármacos de alto valor agregado, reduzindo dependência externa.

3. Compras públicas estratégicas – priorizar produtos inovadores e de tecnologia nacional, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Ferreira Júnior destacou ainda a necessidade de otimizar processos regulatórios, oferecer incentivos fiscais à inovação conjunta universidade-indústria e mapear cadeias de suprimentos estratégicas, garantindo a produção nacional de IFAs.

O professor concluiu afirmando que a ciência brasileira está pronta para transformar conhecimento em nota fiscal, empregos e soberania farmacêutica, consolidando a Frente Parlamentar como um marco na independência tecnológica e estratégica do país.

O senador Marcos Pontes agradeceu a participação de todos e enfatizou a importância de planejamento estratégico de longo prazo, baseado em dados e na biodiversidade brasileira. Destacou que integração entre governo, indústria e ciência é fundamental para impulsionar a produção nacional de medicamentos, fortalecer a soberania e garantir autonomia tecnológica.

Ao encerrar a reunião, o senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou que a FPFARMA não pertence a um partido, governo ou setor específico, mas ao Brasil, e que seu compromisso é contribuir para um ambiente favorável à inovação, à produção nacional de medicamentos e insumos estratégicos, à geração de empregos qualificados e ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Assista a íntegra da Instalação da Frente Parlamentar da Indústria Farmacêutica – 16/12/25