O impacto do Acordo de Associação entre União Europeia e Mercosul sobre a produção e comercialização de fármacos e medicamentos esteve no centro do debate promovido pelo eixo temático “Insumos Farmacêuticos” da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, no dia 23 de março de 2026. Realizado de forma virtual, o encontro reuniu especialistas para analisar os efeitos de um dos mais relevantes tratados comerciais das últimas décadas sobre o setor farmacêutico.

A atividade foi aberta e moderada pelo acadêmico Jorge Carlos Santos da Costa, titular da Cadeira nº 25 da ACFB e assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. Em sua introdução, Dr. Jorge Costa destacou a atualidade do tema, lembrando que o acordo foi recentemente promulgado pelo Congresso Nacional brasileiro, no dia 17 de março, o que reforça a urgência de discutir seus desdobramentos para a saúde pública e a indústria farmacêutica.

A palestra foi ministrada pelo Dr. Frederico Tobar, assessor global do Fundo de População das Nações Unidas, que apresentou uma análise abrangente e crítica sobre as implicações do acordo. Segundo Dr. Tobar, o tratado não deve ser interpretado apenas como um instrumento comercial, mas como um movimento estratégico inserido em um contexto global marcado por reconfiguração das cadeias produtivas, tensões geopolíticas e busca por maior autonomia tecnológica.

Um acordo além do comércio

Para o especialista, reduzir o acordo a uma simples troca de commodities por produtos industrializados é uma visão limitada. Ele destacou que, no cenário pós-pandemia e diante de instabilidades internacionais, o tratado assume papel central na segurança das cadeias de suprimento e na reorganização da produção farmacêutica em escala regional.

Com um mercado potencial de cerca de 720 milhões de habitantes, o acordo pode representar até 30% do comércio global de fármacos. Projeções da União Europeia indicam que, até 2040, o volume de trocas entre os blocos poderá dobrar, tanto em bens quanto em serviços, ampliando significativamente a integração econômica.

No entanto, Dr. Tobar ressaltou que essa expansão não ocorrerá de forma equilibrada. Enquanto o Mercosul apresenta superávit na exportação de bens, impulsionado pelo agronegócio, o cenário se inverte no setor farmacêutico. A União Europeia exporta aproximadamente 11 vezes mais medicamentos para o Mercosul do que importa, evidenciando forte assimetria comercial.

Assimetrias estruturais e desafios regulatórios

A diferença de competitividade entre os blocos foi apontada como um dos principais desafios. A União Europeia lidera globalmente em pesquisa, desenvolvimento e inovação farmacêutica, investindo até 30 vezes mais que o Mercosul. Por outro lado, países como Brasil e Argentina possuem indústrias consolidadas, capazes de atender grande parte da demanda interna, mas ainda com limitações para competir em mercados altamente tecnologizados.

Outro ponto crítico é a fragmentação regulatória no Mercosul. Enquanto a Europa consolidou um mercado único com registro centralizado por meio da Agência Europeia de Medicamentos, os países sul-americanos mantêm sistemas independentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil. Essa falta de harmonização dificulta a integração produtiva e limita ganhos de escala.

Dr. Frederico Tobar destacou que o Mercosul, ao longo de quase três décadas, adotou uma postura mais defensiva, priorizando a soberania regulatória em detrimento da integração. Como resultado, o bloco apresenta maior dependência de fornecedores externos e déficit comercial no setor farmacêutico.

Propriedade intelectual e acesso a medicamentos

O acordo também levanta preocupações relacionadas à propriedade intelectual. O especialista alertou para o risco de adoção de medidas mais restritivas, como padrões TRIPS-Plus, que podem limitar a entrada de medicamentos genéricos e ampliar a proteção de patentes por meio de práticas como o evergreening.

Nesse contexto, mecanismos como licenças compulsórias e importações paralelas — importantes para garantir o acesso a medicamentos — podem sofrer restrições. Para países com sistemas públicos de saúde robustos, como o Brasil, essas mudanças podem impactar diretamente a sustentabilidade do acesso a tratamentos.

O papel estratégico do SUS

Um dos pontos mais sensíveis discutidos foi a possível abertura das compras públicas de saúde. Embora o Brasil tenha inicialmente buscado proteger as aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS), Tobar avalia que, caso o acordo avance, haverá pressão para inclusão desse mercado.

Com sua dimensão e capacidade de compra, o SUS representa um ativo estratégico para o desenvolvimento da indústria nacional. Sua eventual abertura à concorrência internacional pode gerar impactos significativos sobre fornecedores locais e sobre a estrutura do setor.

Oportunidades: genéricos e inteligência de mercado

Apesar dos desafios, o acordo abre oportunidades importantes. Dr. Tobar destacou o potencial do Brasil para se posicionar de forma competitiva no mercado de medicamentos genéricos, especialmente no momento de expiração de patentes.

O especialista citou o caso da semaglutida, cuja demanda cresce exponencialmente no mundo. Com alta prevalência de obesidade e diabetes na região, o mercado potencial é bilionário, e a entrada rápida com genéricos de qualidade pode garantir vantagem competitiva.

Para isso, é fundamental desenvolver capacidade de monitoramento do pipeline global de inovação, antecipando o vencimento de patentes e estruturando respostas industriais e regulatórias.

Três cenários para o futuro

A análise apresentou três possíveis cenários para o setor farmacêutico no contexto do acordo:

• Cenário defensivo: manutenção da estrutura atual, com baixa integração e preservação da autonomia regulatória. Embora reduza riscos imediatos, limita ganhos de escala e competitividade.
• Cenário de submetimento: maior alinhamento com a regulação europeia, ampliando o mercado, mas aprofundando assimetrias e favorecendo empresas estrangeiras.
• Cenário ofensivo (estratégico): fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com atuação coordenada do Estado, uso do poder de compra do SUS, incentivo à inovação e promoção da indústria nacional.

Este último foi apontado como o mais promissor, embora também o mais desafiador.

Caminhos para uma estratégia nacional

Para viabilizar uma inserção competitiva, Dr. Frederico Tobar propôs um conjunto de diretrizes estratégicas, incluindo:

• monitoramento contínuo de mercados e tecnologias;
• definição de medicamentos prioritários;
• redesenho de modelos assistenciais;
• fortalecimento da regulação de preços;
• uso de garantias de demanda para estimular a produção;
• incentivo às exportações;
• investimento em pesquisa e desenvolvimento.

O especialista enfatizou que o Brasil possui vantagens relevantes, como a existência de um complexo industrial da saúde estruturado e a escala do SUS, que podem ser alavancadas para competir em um mercado ampliado.

Conclusão

Ao encerrar a apresentação, Dr. Tobar destacou que o futuro da indústria farmacêutica brasileira não será determinado automaticamente pelo acordo, mas pelas escolhas estratégicas do país.

“Oportunidades existem, mas não são inerciais”, afirmou. “A capacidade do Brasil de transformar esse acordo em vetor de desenvolvimento dependerá de coordenação entre políticas públicas, investimento em inovação e fortalecimento da produção nacional.”

O debate evidenciou que o acordo entre União Europeia e Mercosul representa tanto uma oportunidade histórica quanto um desafio estrutural para o setor farmacêutico. Seu impacto final dependerá da capacidade dos países do bloco, especialmente do Brasil, de articular soberania sanitária, competitividade industrial e acesso equitativo a medicamentos em um cenário global cada vez mais complexo.

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