A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou um guia inédito para orientar o uso de Inteligência Artificial (IA) em estudos científicos com seres humanos no país. O documento estabelece parâmetros comuns para a análise realizada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), promovendo transparência, governança de dados e proteção aos participantes, sem frear a inovação.

Segundo a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas, a iniciativa busca uniformizar a análise ética frente a desafios específicos da IA, como proteção de dados, vieses algorítmicos, representatividade de bases, supervisão humana e responsabilização. A formulação do material teve como referência diretrizes nacionais e internacionais de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Unesco e agências reguladoras da União Europeia, Canadá, Austrália e Reino Unido, resultando no “Caderno Referencial”.

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